Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. O PL 4593/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), estabelece que cartórios de registro civil deverão enviar mensalmente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar uma relação completa dos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade.
Detalhamento dos dados a serem enviados
De acordo com a proposta, os cartórios deverão incluir na relação todos os dados informados no registro de nascimento, como endereço e telefone da mãe, além do nome e endereço do suposto pai, caso tenha sido indicado. Os oficiais de registro também ficarão obrigados a informar às mães sobre seu direito de indicar o nome do suposto pai e de propor ação de investigação de paternidade em nome da criança.
O projeto altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e surge como resposta a um problema significativo no país. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais citados pelo autor do projeto, cerca de 460 crianças são registradas diariamente no Brasil sem a identificação paterna.
Justificativa e tramitação
"A medida legislativa proposta vai facilitar e acelerar o acesso dos órgãos às informações sobre recém-nascidos registrados sem o nome do pai, a fim de que possam interpor medidas e ações de investigação de paternidade em favor das crianças", destacou o deputado Jonas Donizette.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.