Um novo Projeto de Lei (PL 4271/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer o funcionamento 24 horas dos conselhos tutelares em todo o país. A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir proteção integral aos menores.
Dados alarmantes motivam a proposta
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência contra crianças e adolescentes aumenta 66% durante os finais de semana, período em que muitos conselhos tutelares não funcionam. 'É dever deles acompanhar os casos denunciados e as situações suspeitas para garantir a segurança', argumenta a deputada Adriana Accorsi.
Tramitação do projeto
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Delegada Adriana Accorsi, autora do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados