Direitos da criança e adolescente

Câmara aprova programa nacional de apoio a jovens que deixam abrigos aos 18 anos
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02/09/2025
Comissão aprova alteração no Código Civil para proibir casamentos antes dos 16 anos
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17/07/2025
Projeto que exige autorização judicial para influenciadores digitais menores de idade avança na Câmara
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16/07/2025
Projeto de Lei 2628/22 Propõe Proteção Avançada para Crianças em Ambientes Digitais
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16/07/2025
IMLs deverão ter salas reservadas para crianças e adolescentes vítimas de violência
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08/07/2025
Trabalho infantil no Brasil: 1,6 milhão de crianças afetadas e o desafio de cumprir metas até 2025
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12/06/2025
Defensoria Pública deverá ser notificada sobre apreensão de adolescentes, aprova CCJ
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30/05/2025
Clubes deverão registrar programas de formação de atletas em conselhos municipais da criança
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29/05/2025
Comissão de Saúde aprova direito de crianças e adolescentes visitarem entes queridos internados em hospitais
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26/05/2025
Câmara aprova Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente
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22/05/2025
Sistema Nacional de Prevenção à Pedofilia Cibernética é aprovado em comissão da Câmara
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24/04/2025
Penas mais severas para crimes contra vulneráveis cometidos por pessoas de confiança são aprovadas em comissão
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24/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra menores
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23/04/2025
STF é acionado contra resolução do CFM que limita tratamentos para pessoas trans menores de idade
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22/04/2025
Comissão de Saúde aprova projeto que garante proteção a crianças e adolescentes durante calamidades públicas
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09/04/2025
STF declara constitucional lei que obriga divulgação de estatísticas sobre violação de direitos infantojuvenis
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09/04/2025
Projeto de Lei busca proibir Conanda de discutir aborto em qualquer modalidade
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19/03/2025
Projeto propõe tornar imprescritível reparação por crimes sexuais contra menores
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17/03/2025