Direito processual

STJ: Honorários Advocatícios São Devidos na Rejeição de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Publicado em 24/04/2025
TST anula decisão após constatar que juíza atuou em duas instâncias do mesmo processo
Publicado em 28/03/2025
STJ suspende bloqueio de recursos sobre honorários em causas milionárias entre particulares
Publicado em 28/03/2025
Honorários advocatícios devem ser proporcionais em extinção parcial do processo, define jurisprudência
Publicado em 13/03/2025
STF define: honorários em causas privadas seguirão critérios do CPC
Publicado em 12/03/2025
TST capacita mais de 400 servidores sobre novo Agravo Interno e mudanças regimentais
Publicado em 27/02/2025
STJ: Arbitragem interrompe prescrição mesmo antes da Lei 13.129/2015
Publicado em 27/02/2025
STJ analisará ação rescisória em casos de mudança jurisprudencial sobre reajuste de 28,86%
Publicado em 23/02/2025
STJ: Prescrição intercorrente não gera honorários sucumbenciais para devedor
Publicado em 23/02/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre usucapião por herdeiro e correção de erro material
Publicado em 23/02/2025
STJ: Nova lei sobre feriados locais tem aplicação imediata em recursos anteriores à sua vigência
Publicado em 23/02/2025
STJ: Corte Especial realiza sessão ordinária na quarta-feira com transmissão ao vivo
Publicado em 23/02/2025