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Direito-empresarial
Comissão aprova novas regras para reembolso de acionistas dissidentes
10/12/2025
Comissão aprova proteção para micro e pequenas empresas em falência
25/11/2025
STJ valida venda de imóvel por 2% da avaliação em processo de falência
06/11/2025
CNJ convida advocacia para 3º Congresso do Fonaref em Brasília
16/10/2025
STJ: Sócios só respondem por empresa se houver prova de dissolução jurídica
09/10/2025
BRICS+ New Economy Legal Forum 2025 em Dubai reunirá 20 países para debater economia
06/10/2025
Nova Regulamentação para Sucessão em Sociedades Limitadas Unipessoais é Aprovada em Comissão
11/07/2025
Seminário na Câmara debate 20 anos da Lei de Falências e seus impactos no ambiente de negócios
11/06/2025
STJ Permite Recuperação Judicial para Cooperativas de Planos de Saúde
04/06/2025
CCJ aprova nova regra para compra de estabelecimentos comerciais: fim da sucessão automática de dívidas
09/04/2025
Nova lei pode impedir estelionatários de gerir empresas após condenação
07/03/2025
STJ esclarece regras do stay period na recuperação judicial em novo episódio de podcast
28/02/2025
STJ: Honorários de perícia trabalhista durante recuperação judicial não são créditos extraconcursais
23/02/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre empresário individual e bloqueio automático de valores
23/02/2025
STJ lança livro sobre jurisprudência em direito empresarial e recuperação judicial
23/02/2025
STJ mantém execução contra 123 Viagens em meio à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas
23/02/2025
STJ: Atos dolosos invalidam cobertura de seguro D&O para executivos
23/02/2025
STJ publica edição especial sobre 20 anos da Lei de Recuperação Judicial com teses consolidadas
23/02/2025
STJ lança coletânea especializada sobre direito empresarial e jurisprudência
23/02/2025
STJ lança coletânea sobre direito empresarial com foco em jurisprudência e recuperação judicial
23/02/2025