A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoverá nesta quinta-feira (12) um seminário para discutir os 20 anos da Lei de Falências. O evento, proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), acontecerá às 9 horas no plenário 5.
Objetivos e relevância do debate
De acordo com o deputado Hugo Leal, o seminário visa analisar a evolução da legislação, sua efetividade prática e os aprimoramentos necessários para fortalecer o ambiente de negócios brasileiro. "Será uma grande oportunidade para avaliarmos os impactos da recente reforma na legislação e sua aplicação pelos tribunais, garantindo que a lei cumpra o seu propósito de equilibrar os interesses dos credores, devedores e da sociedade como um todo", destacou o parlamentar.
Reformas recentes e impactos
A Lei de Falências, que completou duas décadas, passou por alterações significativas em 2020 com a promulgação da Lei 14.112/20, que atualizou e aprimorou o marco legal nessa área. Essas mudanças tiveram origem em projeto de autoria da Câmara dos Deputados.
O seminário contará com a participação de especialistas e autoridades para avaliar os resultados práticos dessas alterações e discutir possíveis ajustes futuros. Interessados podem conferir a programação completa e a lista de convidados no site da Câmara dos Deputados.