O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), direcionado a toda comunidade jurídica. O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, das 9h às 11h, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Inscrições e Submissão de Projetos
As inscrições podem ser realizadas até o primeiro dia do evento através do formulário oficial. Paralelamente, está aberto até 17 de outubro o prazo para envio de projetos através do formulário de submissão de enunciado.
Critérios de Avaliação
Os enunciados serão avaliados com base na relevância temática, fundamentação jurídica adequada, originalidade e contribuição para o direito concursal. As propostas aprovadas serão publicadas nos anais do congresso.
Importância do Evento
Segundo o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, vice-presidente do Fonaref, o fórum tem se consolidado como espaço essencial de diálogo entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudiosos do direito empresarial. "O 3º Congresso é uma oportunidade de fortalecer esse intercâmbio e contribuir para o aprimoramento do sistema de recuperação e falência no país", destacou.
A organização do evento está sob responsabilidade do ministro corregedor Mauro Campbel, ministro Moura Ribeiro do STJ e o conselheiro Rodrigo Badaró. A programação completa está disponível no site do CNJ.
O Fonaref foi instituído pela Resolução 466/2022 com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].