Uma nova proposta legislativa busca criar mecanismos mais rigorosos para combater fraudes empresariais no Brasil. O Projeto de Lei 102/25, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações no Código Penal para impedir que pessoas condenadas por estelionato possam gerir empresas quando estas forem utilizadas como instrumento para golpes.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, além da inabilitação para atividades empresariais, o projeto prevê o impedimento para ocupação de cargos em conselhos diretores. O Registro Público de Empresas deverá ser notificado das decisões judiciais para bloquear novos registros em nome dos condenados até o cumprimento da pena.
Combate aos golpes empresariais
"Atualmente, com a facilidade que se tem para obter CNPJ, aplicar golpes e sumir sem deixar rastros, os golpes atingem cada vez mais vítimas", argumenta o deputado Sóstenes Cavalcante. A medida visa tornar o ambiente de negócios mais seguro e proteger consumidores contra fraudes recorrentes.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Após o cumprimento da pena, o condenado poderá ser reabilitado para exercer atividades empresariais novamente.