Direito à saúde

TST garante permanência de dependente com esclerose múltipla em plano de saúde da Petrobras
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03/09/2025
Gestantes terão direito à continuidade de atendimento em caso de descredenciamento de médicos por planos de saúde
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16/07/2025
STJ Define: Abono de Permanência Integra Base de Cálculo Remuneratório e Honorários em Causas de Saúde Seguem Critério Equitativo
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24/06/2025
Comissão da Câmara aprova fornecimento gratuito de canabidiol pelo SUS para pessoas com deficiência
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16/06/2025
STJ Prorroga Prazo para Regulamentação do Cultivo Medicinal da Cannabis por Empresas
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12/06/2025
SUS garantirá ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio
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02/06/2025
Comissão da Câmara debate acesso à lenalidomida para tratamento do mieloma múltiplo no SUS
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22/05/2025
Judicialização da saúde triplica em quatro anos e ameaça sustentabilidade do SUS, alerta especialista
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19/05/2025
TST decide: plano de saúde não precisa cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular escolhida pela paciente
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19/05/2025
STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas
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14/05/2025
STF Confirma Constitucionalidade da Lei Catarinense que Garante Análogos de Insulina pelo SUS
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25/04/2025
Rádio Justiça debate hoje o custeio de cirurgias de redesignação sexual por planos de saúde
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15/04/2025
STF analisa constitucionalidade da lei que amplia cobertura obrigatória de planos de saúde
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15/04/2025
STF analisa hoje ampliação de coberturas de planos de saúde e outros temas relevantes
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15/04/2025
CCJ aprova autonomia médica na escolha de tratamentos sob planos de saúde
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09/04/2025
Rádio Justiça transmite cobertura especial da 1ª Semana Nacional da Saúde do CNJ
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08/04/2025
STF julgará ação contra ampliação de coberturas em planos de saúde em 10 de abril
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01/04/2025
Projeto de Lei exige receitas médicas em linguagem acessível ao paciente
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27/03/2025
Projeto de Lei permite pacientes terminais definirem tratamento por meio de diretivas antecipadas
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21/03/2025
Congresso debate crise no acesso a tratamentos de doenças raras no Brasil
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12/03/2025