Um novo Projeto de Lei (PL 4561/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a redação de receitas médicas em linguagem simples e acessível aos pacientes. A iniciativa, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), visa minimizar erros de interpretação e melhorar a adesão aos tratamentos prescritos.
Benefícios para os pacientes
Segundo o autor da proposta, a utilização de linguagem simplificada nas prescrições médicas já é uma prática recomendada por especialistas da área de saúde, com resultados comprovadamente positivos na adesão dos pacientes aos tratamentos. "Buscamos assegurar que a descrição da forma de uso dos medicamentos esteja redigida de modo a minimizar a possibilidade de erros de interpretação", explica o parlamentar.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de humanização da medicina e de garantia do direito à informação clara e acessível aos pacientes sobre seus tratamentos e medicações.