O crescimento exponencial da judicialização da saúde no Brasil está colocando em risco a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo debate promovido pela TV Justiça. De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal (STF), o número de novas ações judiciais relacionadas à saúde quase triplicou em apenas quatro anos, saltando de 21 mil processos mensais em 2020 para 60 mil em 2024.
Tensão entre direito constitucional e limites orçamentários
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a saúde como direito de todos e dever do Estado, o aumento vertiginoso de demandas judiciais por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem gerado um cenário de difícil equilíbrio.
O programa Iluminuras desta semana traz entrevista com o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro "Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS". Na obra, o magistrado apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos.
"Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema", alertou o juiz durante a entrevista, que vai ao ar todos os sábados, às 20h30, na TV Justiça. A playlist completa do programa está disponível no YouTube.
Programação da TV Justiça
A emissora também anuncia que, de 19 a 23 de maio, às 8h, o programa Saber Direito apresentará um curso sobre Direito Penal com foco na Lei Maria da Penha. A professora Ana Bernal abordará o contexto histórico da lei, medidas protetivas de urgência, procedimentos penais no atendimento às vítimas, políticas públicas e redes de apoio. A série completa estará disponível no canal da TV Justiça no YouTube.