O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 4869/24, que visa alterar o Código Civil para incluir as diretivas antecipadas de vontade (DAV) como instrumento legal para pacientes definirem seus tratamentos médicos em situações de incapacidade.
As DAV, também conhecidas como testamento vital, são documentos que registram as preferências do paciente sobre tratamentos e cuidados de saúde que deseja ou não receber quando estiver impossibilitado de expressar sua vontade de forma autônoma.
Humanização do tratamento médico
Segundo o autor da proposta, a inclusão das DAV no Código Civil representa um avanço tanto para o campo jurídico quanto para a prática médica, promovendo uma relação mais colaborativa e empática entre médicos e pacientes. "As DAV promovem uma relação mais colaborativa e empática entre médicos e pacientes. Isso é especialmente relevante onde o foco está no alívio do sofrimento e na melhoria da qualidade de vida", afirmou o deputado.
Domingos Neto destacou ainda que a medida "fortalece o respeito à autonomia e dignidade dos pacientes e promove uma prática médica mais humanizada, centrada nas necessidades e desejos individuais de cada paciente em sua jornada final de vida, respeitando o seu curso natural".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.