Congresso Nacional

Lei garante isenção de taxas para registro de patentes da Embrapa
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CMO conclui votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento 2026
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Congresso promulga emenda que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
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Congresso promulga hoje isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
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Alcolumbre pedirá parecer jurídico sobre decisão de Gilmar Mendes no STF
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Congresso aprova LDO 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
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Congresso derruba vetos e torna obrigatório exame toxicológico para primeira CNH
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Congresso derruba veto e isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas
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Congresso inicia sessão para analisar 5 vetos presidenciais e projeto da LDO
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Congresso vota LDO 2026 hoje com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
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Comissão aprova LDO 2026 com prazo para 65% das emendas parlamentares
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Comissão vota MP que regulamenta Licença Ambiental Especial nesta terça
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Congresso aprova R$ 34,3 bi para benefícios previdenciários e Bolsa Família
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Congresso derruba vetos sobre remuneração de servidores do Senado
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Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente com dedução de até 4%
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Congresso derruba vetos e aprova renegociação de dívidas dos estados
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Congresso aprova nova composição do Conselho de Comunicação Social
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Congresso aprova R$ 42,2 bi para benefícios previdenciários e Bolsa Família
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Alcolumbre defende votação de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental no Congresso
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