O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 no Plenário da Câmara dos Deputados.
Pauta Inclui 24 Projetos
Além do Orçamento para 2026 (PLN 15/25), os parlamentares analisarão outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, destinando recursos a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Orçamento 2026 Define Prioridades
O projeto estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano, definindo a aplicação de recursos federais em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação é essencial para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Créditos Suplementares em Análise
Entre os destaques da pauta estão os PLNs 4/25 a 13/25, que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias. Os PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25 abrem crédito suplementar para políticas públicas e despesas operacionais.
Tramitação Bicameral
O PLN 32/25 prevê crédito adicional para demandas urgentes da administração pública. Todos os projetos necessitam aprovação de deputados e senadores antes de seguirem para sanção presidencial.