O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2162/23, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Justificativa do veto presidencial
O anúncio do veto foi realizado na quinta-feira (8), durante cerimônia que marcou os três anos dos ataques contra as sedes dos três Poderes. Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público.
A justificativa oficial aponta que a redução de penas poderia "aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República".
Principais pontos do projeto vetado
O texto aprovado pelos parlamentares estabelecia que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, estariam sujeitos apenas à pena mais grave, em vez da soma de ambas as penalidades.
A proposta também previa a redução do tempo necessário para a progressão de pena, permitindo a passagem mais rápida do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar em determinados casos.
Próximos passos no Congresso
O veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares terão a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão presidencial.
Saiba como é feita análise de vetos presidenciais pelo Congresso