O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (4) que solicitará às advocacias do Senado e da Câmara uma análise jurídica da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950.
Questionamento durante sessão do Congresso
Durante a sessão do Congresso Nacional, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionou Alcolumbre sobre o impacto da decisão. O senador respondeu que "a Mesa [do Congresso Nacional], embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder a vossa excelência no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite".
Alterações nas regras de impeachment
A decisão de Gilmar Mendes, proferida na quarta-feira (3), estabeleceu que apenas o procurador-geral da República pode propor impeachment de ministros do STF, retirando esse direito de qualquer cidadão, como previa a lei anterior. Além disso, o ministro ampliou o quórum necessário para abertura de processo e aprovação do impeachment de maioria dos presentes para dois terços (54 votos).
Repercussões políticas
Segundo Zanatta, a decisão interfere diretamente no funcionamento do Senado e repercute sobre o funcionamento institucional do Congresso Nacional. A medida foi criticada por líderes da oposição em entrevista coletiva e elogiada por deputados do PT no Plenário da Câmara.
A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros poderão se manifestar sobre a liminar concedida por Gilmar Mendes.