Câmara dos Deputados

Projeto de Lei propõe demissão imediata de servidor público envolvido em trabalho escravo
Publicado em 24/02/2025
Câmara aprova isenção de custas processuais para advogados em execução de honorários
Publicado em 23/02/2025
Nova lei pode obrigar condenados por crimes de trânsito a participar de atividades educativas
Publicado em 23/02/2025