Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos.
CNH do Brasil busca alinhamento internacional
A política denominada "CNH do Brasil" tem como objetivo alinhar o país a práticas internacionais, especialmente o Licenciamento Gradual de Direção (GDL), modelo que estabelece etapas progressivas de aprendizagem para novos condutores.
Catão argumentou que o sistema atual apresenta custos elevados e exigências burocráticas excessivas, dificultando o acesso à habilitação para a população de baixa renda, sem necessariamente garantir maior segurança viária.
Flexibilização promove inclusão social
O secretário ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro não exige vínculo obrigatório do instrutor com empresa específica. A medida visa ampliar o acesso à habilitação e promover inclusão social, segundo a autoridade.
Mateus Rocha, analista do Instituto Livres, corroborou a posição governamental, destacando que os custos da habilitação, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados, incentivam a irregularidade, especialmente em áreas periféricas.
Setor critica impactos econômicos
Representantes das autoescolas manifestaram preocupação com os impactos da medida. Jean Rafael Sánchez, da Federação das Autoescolas do Brasil, criticou a centralização das decisões e a falta de diálogo com os estados.
Laércio Pinhel, presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, alertou que a mudança já provoca fechamento de autoescolas e pode afetar empregos formais no setor. Carolina Marino, do Instituto das Mulheres no Trânsito, destacou riscos à segurança das alunas e possível precarização do trabalho de cerca de 60 mil profissionais.