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Comissão aprova transformar Política da Primeira Infância em lei permanente
08/01/2026
Lei autoriza cooperativas a oferecer internet banda larga no Brasil
08/01/2026
Comissão aprova regras mais duras para crimes graves com restrição a benefícios
08/01/2026
Comissão aprova programa contra cyberbullying de pessoas com deficiência
08/01/2026
Comissão aprova vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
07/01/2026
Comissão aprova crime de insurgência criminal com pena de até 40 anos
07/01/2026
Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas
07/01/2026
Comissão aprova fim do mercúrio em tratamentos dentários para grupos de risco
07/01/2026
Comissão da Câmara aprova regulamentação de veste terapêutica para reabilitação
07/01/2026
Lei reconhece professor da educação infantil na carreira do magistério
07/01/2026
Comissão aprova prisão para agente que impedir acesso legal a armas
07/01/2026
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06/01/2026
Comissão aprova proibição de propaganda erótica com crianças e adolescentes
06/01/2026
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
06/01/2026
Comissão aprova incentivos para segurança privada em bares e casas noturnas
06/01/2026
Comissão aprova PPP para serviços administrativos em presídios
06/01/2026
Projeto proíbe dupla multa de IRPJ e CSLL pelo mesmo fato gerador
05/01/2026
Comissão aprova cadastro nacional de protetores de animais no Brasil
05/01/2026
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos vítimas de violência
05/01/2026
Câmara analisa obrigatoriedade de advogado em ações de pensão alimentícia
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