A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reestabelece a obrigatoriedade de informar município e estado nas placas veiculares brasileiras.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que as placas contenham informações sobre município, estado e bandeira da unidade federativa onde o veículo está registrado.
Justificativa e Benefícios
Segundo o autor, a medida facilitará o trabalho policial e das autoridades de trânsito na identificação da origem dos veículos em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes. O relator Hugo Leal (PSD-RJ) destacou que a iniciativa "resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região".
Próximas Etapas
O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, a norma entrará em vigor um ano após sua publicação.