A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas voltadas a apoiar produções audiovisuais e promover o Brasil como destino de filmagens.
Objetivos da nova política
As film commissions deverão facilitar autorizações, orientar produtoras, divulgar locações e articular ações entre o poder público e a iniciativa privada. O objetivo é fortalecer o setor audiovisual, estimular o turismo cultural e o chamado turismo de telas - viagens motivadas por lugares mostrados em filmes e séries.
Principais diretrizes
O texto lista entre os objetivos da política o mapeamento de locações, apoio técnico e logístico às produções, qualificação de profissionais, criação de sistemas de informação para produtores e estímulo a mecanismos de incentivos econômicos para atrair filmagens.
O projeto também autoriza que órgãos federais participantes utilizem fundos sob sua administração para financiar programas de atração de produções internacionais. A nova política passará a integrar o Plano Nacional de Cultura e a Política Nacional do Cinema.
Tramitação e próximos passos
Por recomendação da relatora deputada Denise Pessôa (PT-RS), o colegiado aprovou com alterações o substitutivo ao Projeto de Lei 1384/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
A proposta determina que a União atue de forma integrada com o Ministério da Cultura, Ancine, Ministério do Turismo, Embratur, Ministério do Desenvolvimento, ApexBrasil e Ministério das Relações Exteriores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.