Transparência pública

Câmara debate transparência em patrocínios esportivos de empresas públicas
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08/09/2025
Câmara aprova projeto que obriga divulgação semanal do destino das multas de trânsito
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28/08/2025
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de dados sobre políticas para pessoas com deficiência
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27/08/2025
Audiência sobre política de comunicação do governo é cancelada na Câmara dos Deputados
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27/08/2025
Ministro Sidônio Palmeira será questionado sobre gastos com comunicação digital do governo
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25/08/2025
TST conquista 100% no Ranking da Transparência 2025 do CNJ e se destaca entre tribunais superiores
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20/08/2025
OAB realiza Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário com presença de ministros do STF e TST
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19/08/2025
Câmara aprova criação de dupla instância recursal para pedidos de informação negados
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13/08/2025
CCJ aprova projeto que veda sigilo em gastos públicos para combate a pandemias
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02/07/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que amplia transparência de agendas de autoridades
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02/06/2025
Projeto de Lei Propõe Fim do Sigilo de 100 Anos em Informações Presidenciais
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27/05/2025
Portal Transferegov: Comissão de Cultura debate ferramenta de dados abertos do governo federal
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19/05/2025
Deputado André Ferreira (PL-PE) assume comando da Comissão de Documentos Sigilosos
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05/05/2025
Projeto Propõe Redução do Sigilo de Informações Pessoais na Administração Pública: de 100 para 10 anos
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29/04/2025
Projeto de Lei 541/25 Regulamenta Destinação de Moedas em Espelhos d'Água para Instituições Sociais
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15/04/2025
STF declara constitucional lei que obriga divulgação de estatísticas sobre violação de direitos infantojuvenis
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09/04/2025
Comissões da Câmara ratificam emendas orçamentárias de 2024 suspensas pelo STF
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03/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo questiona pagamento do Garantia-Safra a 632 municípios
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28/03/2025
Projeto de Lei 4835/24 Propõe Compartilhamento de Dados Sobre Remuneração de Servidores Entre os Três Poderes
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27/03/2025
Congresso analisa novo sistema de transparência para emendas parlamentares em sessão histórica
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13/03/2025