As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram o processo de ratificação das emendas orçamentárias de 2024 que haviam sido suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, devido à falta de transparência sobre indicações e beneficiários. No final do ano passado, aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas de comissões foram suspensos.
A realização dessas reuniões de ratificação está prevista no Plano de Trabalho estabelecido entre o Judiciário e o Legislativo este ano, bem como na Resolução 1/25, que regulamentou a elaboração e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Processo nas comissões
Segundo a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, as comissões do Senado já realizaram reuniões para aprovar as planilhas com os apoiadores de emendas em execução e seus beneficiários. Na Câmara, 12 comissões precisarão realizar estas reuniões e enviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento, sendo a Comissão de Saúde a que possui o maior volume de emendas.
Durante a reunião da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o início da sessão sem as planilhas para análise: "Estamos aprovando algo que não debatemos, não discutimos, apenas estamos chancelando o que foi feito. Por esta razão, já quero registrar meu voto contra".
Críticas à intervenção do STF
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) criticou a intervenção do STF na elaboração do Orçamento, posição com a qual o presidente da comissão concordou. "Nenhum de nós tem dificuldade em tratar de transparência ou execução orçamentária. O que não podemos é sermos colocados frequentemente como alguém que descumpre preceitos constitucionais", afirmou Terra.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a presidente, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou os nomes das deputadas que apoiaram emendas para programas de combate à violência contra mulheres e para pesquisas relacionadas à atuação do Observatório da Mulher na Política.
Após a sanção do Orçamento de 2025, as comissões deverão se reunir novamente para fazer as indicações dos novos recursos aprovados.