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Transparência fiscal
Câmara aprova urgência para projeto que estabelece critérios de avaliação de incentivos fiscais
Publicado em 02/07/2025
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Publicado em 02/07/2025
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Publicado em 27/06/2025
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Publicado em 11/06/2025
Síndicos deverão fornecer balancetes detalhados a pedido dos condôminos, aprova comissão da Câmara
Publicado em 03/06/2025
Selo Digital: Novo Instrumento de Transparência Fiscal Proposto em Projeto de Lei Complementar
Publicado em 07/04/2025
STF exige prestação de contas de emendas Pix em 90 dias de estados e municípios
Publicado em 01/04/2025
STF exige detalhamento sobre 'emendas Pix' aos Ministérios do Turismo, Fazenda e Saúde
Publicado em 25/03/2025