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Transparência fiscal
Câmara aprova 'Orçamento Criança' para transparência de recursos da primeira infância
25/05/2026
Projeto obriga exibir preço com e sem impostos em ofertas e propagandas
03/02/2026
Comissão aprova atualização de tributos em nota fiscal após reforma tributária
24/10/2025
Câmara aprova urgência para projeto que estabelece critérios de avaliação de incentivos fiscais
02/07/2025
Câmara aprova urgência para projeto que estabelece critérios para incentivos fiscais
02/07/2025
Câmara avalia urgência para projeto que estabelece critérios em benefícios tributários
02/07/2025
STF Realiza Audiência Pública Sobre Emendas Parlamentares ao Orçamento
27/06/2025
STF cobra esclarecimentos sobre emendas, mas não afeta pauta econômica da Câmara, diz Hugo Motta
11/06/2025
Síndicos deverão fornecer balancetes detalhados a pedido dos condôminos, aprova comissão da Câmara
03/06/2025
Selo Digital: Novo Instrumento de Transparência Fiscal Proposto em Projeto de Lei Complementar
07/04/2025
STF exige prestação de contas de emendas Pix em 90 dias de estados e municípios
01/04/2025
STF exige detalhamento sobre 'emendas Pix' aos Ministérios do Turismo, Fazenda e Saúde
25/03/2025
