O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de solicitar esclarecimentos sobre o empenho de emendas parlamentares não compromete o andamento da pauta econômica na Casa Legislativa.
Questionamentos do STF sobre emendas parlamentares
Dino estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o governo federal, o Congresso Nacional e os partidos políticos prestem informações detalhadas sobre as emendas. No despacho, o ministro menciona a possível existência de um novo "orçamento secreto" na área da Saúde, proveniente de emendas de comissão consideradas "paralelas".
"Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe. O STF faz o seu trabalho. Temos tranquilidade com a execução do orçamento e trouxemos as mudanças para maior transparência e previsibilidade. Não há nenhum mau humor", declarou Motta durante coletiva após evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.
Atrasos na execução orçamentária
O presidente da Câmara também abordou o atraso na execução das emendas parlamentares, atribuindo-o à sanção tardia do Orçamento, que ocorreu apenas no final de abril. "Isso fez com que toda a execução fosse postergada, temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país", explicou.
Motta defendeu a importância das emendas para o desenvolvimento regional e ressaltou que as mudanças implementadas visam garantir maior transparência no processo orçamentário, afastando comparações com práticas anteriores questionadas pelo Judiciário.