A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto de lei que obriga síndicos a fornecerem mensalmente, mediante solicitação, balancetes detalhados com informações sobre receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias dos condomínios.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), ao Projeto de Lei 4072/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A principal modificação realizada pelo relator foi alterar a Lei do Condomínio (Lei 4.591/1964), em vez de criar uma legislação independente como previa o texto original.
Transparência e redução de conflitos
Segundo o relator Guilherme Boulos, a medida visa garantir maior transparência na gestão condominial: "Ao assegurar que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, a administração do condomínio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas".
O autor da proposta, deputado Giovani Cherini, destacou que o objetivo é melhorar a relação entre administradoras e moradores: "A ideia é firmar uma saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, o que poderá diminuir os embates e os litígios judiciais ou extrajudiciais".
Tramitação em caráter conclusivo
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovada diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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