Câmara avalia urgência para projeto que estabelece critérios em benefícios tributários

02/07/2025 17:00 Central do Direito
Câmara avalia urgência para projeto que estabelece critérios em benefícios tributários

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, originário do Senado, durante a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta terça-feira (02/07). A proposta estabelece critérios rigorosos para a concessão ou renovação de benefícios tributários no país.

Novos critérios para benefícios fiscais

De acordo com o projeto, serão exigidos padrões mínimos para a aprovação de incentivos fiscais, incluindo metas de desempenho objetivas e quantificáveis nas dimensões econômica, social e ambiental. Um ponto central da proposta é o impacto desses benefícios na redução das desigualdades regionais.

O texto determina ainda que as propostas de benefícios tributários deverão apresentar estimativa da quantidade de beneficiários e implementar mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos, garantindo maior transparência no processo.

Acompanhamento da sessão

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Assista à transmissão completa.