O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas significativos em praticamente todos os benefícios fiscais federais analisados, que somam aproximadamente R$ 600 bilhões por ano - valor que representa cerca de 5% do PIB e supera o limite constitucional de 2%.
Classificação por Níveis de Risco
Em relatório apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (26), o TCU classificou os gastos tributários em três categorias de risco, considerando critérios, resultados e dificuldades de monitoramento.
Entre os benefícios de alto risco estão as deduções do IRPF em saúde e educação (R$ 34,76 bilhões), a Zona Franca de Manaus (R$ 29,89 bilhões) e incentivos à poupança e títulos de crédito (R$ 22,19 bilhões). O único benefício classificado como baixo risco foi o de pesquisas científicas e inovação (R$ 8,82 bilhões).
Propostas de Redução em Análise
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que há propostas no Congresso para reduzir esses benefícios. O PLP 128/25 e o PLP 182/25 preveem reduções lineares de 10%, com possibilidade de percentuais diferenciados por setor.
Simples Nacional em Destaque
O maior gasto tributário é o Simples Nacional, que custa R$ 120,97 bilhões anuais. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou problemas no sistema, citando o uso de "laranjas" por empresários que atingem o limite de faturamento para continuar no regime simplificado.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) alertou para a contradição de aprovar novos benefícios enquanto se busca reduzir gastos tributários existentes. O relatório completo está disponível no Observatório de Benefícios Tributários do TCU.