Frentes parlamentares da Câmara dos Deputados lançaram manifesto pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 108/21, que atualiza os limites do Simples Nacional. A proposta busca corrigir valores defasados pela inflação há mais de sete anos.
Novos Limites Propostos
O projeto prevê aumento significativo nos tetos de faturamento. O MEI passará de R$ 81 mil para R$ 144.913 anuais. Microempresas terão limite elevado de R$ 360 mil para R$ 869 mil, enquanto empresas de pequeno porte saltarão de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
Impacto Econômico
Segundo o manifesto das frentes parlamentares, a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em impostos em três anos e meio. As pequenas empresas representam 94% do total de empresas brasileiras e respondem por 30% do PIB nacional.
Defesa da Proposta
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) destacou que não se trata de ampliar benefícios, mas de reconhecer a realidade dos micro e pequenos empreendedores. "As alíquotas do Simples não podem desconsiderar a inflação acumulada há mais de sete anos", afirmou durante sessão solene na Câmara.
O texto também permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, e prevê atualização anual dos limites pelo IPCA. A proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação.