A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário destinado às micro e pequenas empresas brasileiras.
Deputados pedem urgência na correção
O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que destacam o papel estruturante do Simples na formalização da economia e geração de empregos. A audiência está marcada para as 16h, no plenário 5, e será interativa, permitindo o envio de perguntas.
Sete anos de defasagem preocupam setor
Os parlamentares alertam que os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime permanecem inalterados desde 2018. Esta defasagem força empresários a migrarem para regimes fiscais mais onerosos e complexos, prejudicando o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Empreendedores e especialistas tributários defendem a correção periódica dos limites com base na inflação, além da ampliação dos tetos de faturamento para acompanhar o crescimento econômico.
Importância econômica do setor
Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 99% do universo empresarial brasileiro, gerando 54% dos empregos formais e contribuindo com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/06 com objetivo de reduzir a burocracia e unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.