A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará seminário na terça-feira (14) para debater a urgente atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional.
Limites defasados prejudicam pequenos empreendedores
O evento, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), acontecerá às 16h no plenário 5 e focará na defasagem dos limites de enquadramento e seus impactos econômicos para pequenos negócios.
Segundo o deputado, o teto de R$ 81 mil anuais para MEI permanece inalterado desde 2018, enquanto o limite de R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas não acompanhou a inflação acumulada no período.
Regime atende mais de 22 milhões de CNPJs
"Desde sua criação, o Simples Nacional tem sido uma das principais portas de entrada para a formalidade no Brasil. Atualmente, mais de 22 milhões de CNPJs estão enquadrados no regime, dos quais cerca de 15 milhões são MEIs", destacou Beto Richa.
O parlamentar alertou que "a manutenção dos limites congelados impõe um teto de vidro ao empreendedor, penalizando o crescimento formal e comprometendo a competitividade dos pequenos negócios".
O debate será interativo e aceita perguntas do público, representando oportunidade importante para discussão sobre modernização do marco regulatório dos pequenos negócios no país.