O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de reajuste dos limites de faturamento do Simples Nacional será votada ainda em 2025. A declaração reforça o compromisso da Casa com a pauta dos pequenos e microempresários brasileiros.
O que está em jogo
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê a atualização dos tetos de faturamento, que não são corrigidos há anos, impactando diretamente milhões de empreendedores em todo o Brasil.
Prioridade na pauta legislativa
Hugo Motta sinalizou que o tema é prioritário na agenda da Câmara para o segundo semestre. A votação, caso confirmada, pode representar um alívio significativo para empresas que hoje são excluídas do regime por ultrapassarem os limites desatualizados.
Impacto para os empreendedores
Especialistas apontam que a correção dos limites do Simples Nacional beneficiaria diretamente micro e pequenas empresas, reduzindo a carga tributária e estimulando a formalização de novos negócios. O setor empresarial aguarda com expectativa a definição do calendário de votação.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser votada em plenário e, posteriormente, seguir para o Senado Federal. O prazo até o fim do ano representa um desafio logístico para a Câmara, que ainda tem uma extensa pauta a ser concluída antes do recesso parlamentar de dezembro.