Responsabilidade civil

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06/11/2025
STJ define responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais em rodovias
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30/10/2025
STJ decide que repercussão de trote vulgar nas redes não gera dano moral coletivo
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30/10/2025
Lei sanciona indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
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29/10/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos ao consumidor imobiliário
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21/10/2025
STJ obriga bancos a indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central
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21/10/2025
STJ debate jurisprudência sobre estelionato sentimental em novo podcast
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10/10/2025
STJ condena Electrolux por acidente que amputou braço de criança de 3 anos
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10/10/2025
STJ define responsabilidade de corretoras por fraudes em criptomoedas
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03/10/2025
Projeto na Câmara responsabiliza empregador por suicídio ligado ao trabalho
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23/09/2025
TST determina indenização a vigilante que se acidentou em curso de defesa pessoal obrigatório
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03/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de medidas de proteção infantil em condomínios
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18/08/2025
STJ esclarece responsabilidade de comerciantes em fraudes com cartão de crédito
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08/08/2025
STJ relembra caso histórico sobre defeitos de construção que comprometeu estrutura de edifício
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05/08/2025
TST reconhece responsabilidade de escola por depressão de professor após acusação infundada
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05/08/2025
STJ: Ministros debatem reforma do Código Civil com foco em responsabilidade civil em evento da FGV
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21/07/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Passível de Indenização por Danos Morais e Materiais
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10/07/2025
Câmara avança em projeto que responsabiliza civilmente agressores de idosos e pessoas com deficiência
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23/06/2025
TST absolve empregadora de indenizar doméstica que fraturou punho em acidente de trabalho
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16/06/2025
Poluidor Indireto: STJ Amplia Responsabilização por Danos Ambientais
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01/06/2025