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Responsabilidade civil
STJ obriga bancos a indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central
21/10/2025
STJ debate jurisprudência sobre estelionato sentimental em novo podcast
10/10/2025
STJ condena Electrolux por acidente que amputou braço de criança de 3 anos
10/10/2025
STJ define responsabilidade de corretoras por fraudes em criptomoedas
03/10/2025
Projeto na Câmara responsabiliza empregador por suicídio ligado ao trabalho
23/09/2025
TST determina indenização a vigilante que se acidentou em curso de defesa pessoal obrigatório
03/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de medidas de proteção infantil em condomínios
18/08/2025
STJ esclarece responsabilidade de comerciantes em fraudes com cartão de crédito
08/08/2025
STJ relembra caso histórico sobre defeitos de construção que comprometeu estrutura de edifício
05/08/2025
TST reconhece responsabilidade de escola por depressão de professor após acusação infundada
05/08/2025
STJ: Ministros debatem reforma do Código Civil com foco em responsabilidade civil em evento da FGV
21/07/2025
STJ Reconhece Estelionato Sentimental como Passível de Indenização por Danos Morais e Materiais
10/07/2025
Câmara avança em projeto que responsabiliza civilmente agressores de idosos e pessoas com deficiência
23/06/2025
TST absolve empregadora de indenizar doméstica que fraturou punho em acidente de trabalho
16/06/2025
Poluidor Indireto: STJ Amplia Responsabilização por Danos Ambientais
01/06/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre pensão por morte e recuperação judicial
23/05/2025
TST isenta Volvo de indenizar soldador atingido por bala perdida após desembarque do transporte da empresa
22/05/2025
STJ Debate Dano Moral: Especialistas Analisam Jurisprudência no Programa Entender Direito
21/05/2025
Projeto de Lei Propõe Responsabilização de Clubes por Danos Causados por Torcidas Organizadas
14/05/2025
STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
07/05/2025
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