Regulação

Projeto de Lei Limita Autorizações para Formuladores de Combustíveis no Brasil
Publicado em 13/05/2025
STF suspende processo sobre Gasoduto Subida da Serra por mais 30 dias a pedido da ANP
Publicado em 15/04/2025
Nova legislação visa regular formulação de combustíveis e combater adulterações
Publicado em 15/04/2025
Deputado propõe suspensão de resolução da ANP sobre GNL por invasão de competência estadual
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Lei Propõe Novas Regras para Diretoria da Aneel e Amplia Quarentena para 10 Anos
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei propõe quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na Anac
Publicado em 02/04/2025
STF declara inconstitucional lei de Goiás sobre compartilhamento de infraestrutura elétrica
Publicado em 28/03/2025
STF agenda nova audiência de conciliação sobre regulação do Gasoduto Subida da Serra
Publicado em 20/03/2025
Projeto de Lei proíbe nomeação de ex-executivos de telecom para cargos de direção na Anatel
Publicado em 20/03/2025
Nova proposta exige diretores da ANM com experiência em MG e PA, principais estados mineradores
Publicado em 25/02/2025