As comissões de Minas e Energia, Saúde, Viação e Transportes, e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (5) para debater estratégias de fortalecimento das agências reguladoras brasileiras.
Iniciativa parlamentar busca soluções
A audiência, solicitada pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), acontece às 10 horas no plenário 14 da Câmara. O encontro visa discutir os desafios enfrentados pelas agências reguladoras e propor mecanismos para fortalecer sua atuação.
Confira a pauta completa da audiência
Papel estratégico das agências
Segundo os parlamentares proponentes, as agências reguladoras exercem função essencial na regulação e fiscalização dos serviços públicos no país. Essas instituições são responsáveis pela autorização e acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, garantindo que os serviços sejam prestados conforme as normas estabelecidas.
Principais desafios identificados
Os deputados destacam que as agências enfrentam dificuldades significativas que comprometem sua capacidade operacional. Entre os principais problemas estão a redução do quadro de pessoal, que limita a atuação regulatória e fiscalizadora, e as restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e execução de projetos importantes.
Os dirigentes das agências têm manifestado constantemente a necessidade de fortalecimento institucional e garantia de recursos adequados para o exercício eficaz de suas atribuições regulatórias.