As comissões de Minas e Energia, Saúde, Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que aconteceria nesta quarta-feira (16) para debater o fortalecimento das agências reguladoras. O encontro, solicitado pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), ainda não tem nova data definida.
Desafios operacionais das agências
No requerimento que fundamentou a proposta da audiência, os parlamentares enfatizaram a importância das agências reguladoras na fiscalização e regulação dos serviços públicos brasileiros. Estas instituições são responsáveis pela autorização e monitoramento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, assegurando a conformidade dos serviços com as normas estabelecidas.
"As agências, entretanto, enfrentam muitas dificuldades, que têm comprometido sua capacidade operacional, como a redução do quadro de pessoal, que restringe sua atuação regulatória e fiscalizadora, e restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos importantes", argumentam os deputados no documento.
Apelo por fortalecimento institucional
Os deputados também destacaram que os dirigentes das agências reguladoras têm manifestado constantemente preocupação sobre a necessidade de fortalecer essas instituições e garantir recursos adequados para o cumprimento eficaz de suas atribuições. O debate buscaria identificar mecanismos para superar esses obstáculos e potencializar a atuação das agências no cenário regulatório brasileiro.