A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (10) para debater conceitos fundamentais de IA e possíveis modelos de regulação. O encontro, marcado para as 13h30 no plenário 2, faz parte das discussões sobre o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado.
Construção de um modelo regulatório brasileiro
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do colegiado, solicitou o debate com o objetivo de buscar uma visão abrangente sobre o tema. A audiência contará com representantes da academia, sociedade civil e setor privado, além de abordar o histórico de tramitação do projeto no Senado Federal.
"Esperamos traçar um panorama sobre possíveis modelos regulatórios adequados à realidade brasileira. A audiência trará a cada parlamentar o embasamento necessário à construção de uma posição sólida e equilibrada da regulação desejada para o país", afirmou o relator.
Tramitação prioritária e prazos
O PL 2338/23, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, tramita em regime de prioridade na Câmara. A comissão especial, presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), é composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, e terá prazo inicial de dez sessões do Plenário para apresentar seu parecer.