Regulação

Deputado propõe suspensão de resolução da ANP sobre GNL por invasão de competência estadual
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08/04/2025
Projeto de Lei Propõe Novas Regras para Diretoria da Aneel e Amplia Quarentena para 10 Anos
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07/04/2025
Projeto de Lei propõe quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na Anac
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02/04/2025
STF declara inconstitucional lei de Goiás sobre compartilhamento de infraestrutura elétrica
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28/03/2025
STF agenda nova audiência de conciliação sobre regulação do Gasoduto Subida da Serra
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20/03/2025
Projeto de Lei proíbe nomeação de ex-executivos de telecom para cargos de direção na Anatel
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20/03/2025
Nova proposta exige diretores da ANM com experiência em MG e PA, principais estados mineradores
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25/02/2025