Regulação

STF declara inconstitucional lei de Goiás sobre compartilhamento de infraestrutura elétrica
Publicado em 28/03/2025
STF agenda nova audiência de conciliação sobre regulação do Gasoduto Subida da Serra
Publicado em 20/03/2025
Projeto de Lei proíbe nomeação de ex-executivos de telecom para cargos de direção na Anatel
Publicado em 20/03/2025
Nova proposta exige diretores da ANM com experiência em MG e PA, principais estados mineradores
Publicado em 25/02/2025