O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por mais 30 dias do processo que discute a competência regulatória do Gasoduto Subida da Serra, localizado em São Paulo. A decisão atende a um pedido formal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Extensão do prazo para autocomposição
A Ação Cível Originária (ACO) 3688 já estava com seus trâmites suspensos para viabilizar negociações extrajudiciais entre as partes envolvidas. No entanto, a agência reguladora solicitou mais tempo para finalizar o procedimento de autocomposição, buscando uma solução consensual para o conflito.
Cancelamento de audiência
Como consequência da decisão, o ministro relator também cancelou a audiência de conciliação que estava agendada para a próxima segunda-feira (14), dando mais tempo para que as partes possam avançar nas tratativas sem a pressão de uma data limite iminente.
O caso envolve disputas sobre quem tem a competência para regular aspectos do Gasoduto Subida da Serra, infraestrutura importante para o abastecimento energético na região paulista.
Para mais informações sobre o tema, consulte a notícia anterior do STF: STF marca nova data para audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra