STF suspende processo sobre Gasoduto Subida da Serra por mais 30 dias a pedido da ANP

15/04/2025 16:23 Central do Direito

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por mais 30 dias do processo que discute a competência regulatória do Gasoduto Subida da Serra, localizado em São Paulo. A decisão atende a um pedido formal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Extensão do prazo para autocomposição

A Ação Cível Originária (ACO) 3688 já estava com seus trâmites suspensos para viabilizar negociações extrajudiciais entre as partes envolvidas. No entanto, a agência reguladora solicitou mais tempo para finalizar o procedimento de autocomposição, buscando uma solução consensual para o conflito.

Cancelamento de audiência

Como consequência da decisão, o ministro relator também cancelou a audiência de conciliação que estava agendada para a próxima segunda-feira (14), dando mais tempo para que as partes possam avançar nas tratativas sem a pressão de uma data limite iminente.

O caso envolve disputas sobre quem tem a competência para regular aspectos do Gasoduto Subida da Serra, infraestrutura importante para o abastecimento energético na região paulista.

Para mais informações sobre o tema, consulte a notícia anterior do STF: STF marca nova data para audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra