Proteção social

Comissão aprova mudanças nas regras de transição para militares estaduais
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06/05/2026
Comissão aprova inclusão do SCFV na Lei Orgânica da Assistência Social
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27/03/2026
Comissão aprova pena mais rígida para retenção de cartão de pessoa com deficiência
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19/03/2026
Projeto amplia salário-maternidade para avós e irmãos em caso de morte da mãe
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17/03/2026
CCJ aprova projeto que permite uso de conta conjunta por vítima de violência
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11/03/2026
CCJ aprova isenção de multa de aluguel para mulheres vítimas de violência
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11/03/2026
TST encerra congresso internacional destacando papel do Direito do Trabalho
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05/03/2026
TST Juris debate pejotização e proteção social do trabalhador
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26/02/2026
Comissão debate proteção social e saúde dos militares temporários
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08/12/2025
Governo anuncia política nacional para prevenir violência letal contra crianças
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05/12/2025
Câmara debate PEC que garante 1% da receita para assistência social
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25/11/2025
Câmara aprova programa para proteger grupos vulneráveis em desastres
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15/10/2025
Câmara aprova programa nacional para proteção de grupos vulneráveis em desastres
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10/09/2025
Superendividamento de idosos compromete até 45% da renda e preocupa especialistas
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03/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra pessoa com deficiência
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03/09/2025
Câmara aprova licença de 5 dias para acompanhante de mãe solo no nascimento ou adoção
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01/09/2025
Câmara aprova criminalização de violência contra pessoas com deficiência com pena de até 3 anos
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22/08/2025
Câmara aprova programa nacional para combater violência contra idosos no Brasil
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14/08/2025
Câmara avança em programa de proteção a grupos vulneráveis durante desastres
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15/07/2025
Nova Lei Aumenta Penas para Abandono de Idosos e Pessoas com Deficiência: Até 14 Anos de Reclusão
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09/07/2025