A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de grupos vulneráveis ao aprovar o projeto de lei que institui um programa específico para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres.
Medidas de proteção integral
O programa visa reduzir vulnerabilidades e promover segurança e bem-estar desses cidadãos através de ações coordenadas. Entre as principais iniciativas estão a criação de comitês para coordenar ações de proteção e o levantamento de informações sobre pessoas desabrigadas pertencentes a esses grupos, garantindo acesso à assistência adequada.
Um comitê gestor federal será responsável por coordenar e monitorar as ações em âmbito nacional, promovendo a articulação entre órgãos federais, sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional.
Prevenção contra violações de direitos
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1617/24, originalmente proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo Carneiro, é fundamental que o país tenha um marco legal que estabeleça previamente ações coordenadas para a proteção de populações vulneráveis.
"Nessas circunstâncias, crescem os riscos de violação de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, em razão da precarização das condições de proteção", afirmou a relatora, que também destacou fatores prejudiciais que aumentam em situações de crise, como negligência, insegurança, estresse coletivo e abuso do consumo de drogas.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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