A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Risco e Desastres.
Objetivo e Estrutura do Programa
A iniciativa visa reduzir a vulnerabilidade desses grupos populacionais e promover maior segurança e bem-estar durante emergências. O programa prevê a criação de comitês federais, estaduais e municipais para coordenar e monitorar as medidas de proteção necessárias.
Entre as principais ações estabelecidas está o levantamento sistemático de informações sobre pessoas desabrigadas ou desalojadas, garantindo acesso adequado à assistência humanitária.
Coordenação Nacional
Um comitê gestor federal será responsável por coordenar e monitorar as ações em âmbito nacional, articulando a participação de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, setor privado e organismos internacionais.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), relator da proposta, destacou que "em cenários de desastres, as pessoas com deficiência enfrentam obstáculos adicionais ao exercício de seus direitos", justificando a necessidade da medida.
Tramitação
O Projeto de Lei 1617/24, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.