A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres. A iniciativa visa diminuir a vulnerabilidade desses grupos populacionais e assegurar maior segurança e bem-estar.
Principais ações do programa
O programa prevê a implementação de diversas medidas estratégicas, incluindo a formação de comitês em níveis federal, estadual e municipal para coordenar e acompanhar as ações de proteção. Além disso, será realizado mapeamento detalhado de informações sobre pessoas desabrigadas ou desalojadas para garantir o acesso adequado à assistência necessária.
Estrutura de coordenação
Um comitê gestor federal ficará responsável por coordenar e monitorar as ações em âmbito nacional, promovendo a articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, setor privado e organismos internacionais. Esta estrutura busca criar uma rede integrada de proteção.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator do projeto, recomendou a aprovação de versão elaborada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 1617/24, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Tramitação e próximos passos
"As políticas públicas precisam avançar, sendo fiéis às suas raízes e aos compromissos com as bases elementares da Constituição", destacou Luiz Couto durante a votação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.