Nova política pública visa proteger população idosa em crescimento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2060/25, que institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A iniciativa tem como objetivo principal combater casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras violações dos direitos da população idosa brasileira.
Estrutura integrada de proteção
O programa estabelece ações coordenadas entre diferentes áreas governamentais, incluindo assistência social, saúde, segurança pública, Justiça e direitos humanos. Entre os principais eixos do Pronai estão o fortalecimento da rede de proteção legal existente, com criação de promotorias e varas especializadas para maior agilidade processual.
A proposta também prevê a implementação de um sistema integrado de denúncias e monitoramento, utilizando tecnologias avançadas para identificar situações de risco e acompanhar casos em andamento. Além disso, será desenvolvida uma rede nacional de acolhimento emergencial destinada ao atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade.
Apoio às famílias cuidadoras
O projeto contempla medidas de apoio às famílias responsáveis pelo cuidado de idosos, incluindo a criação de centros de apoio, programas de capacitação e benefícios específicos para cuidadores de idosos dependentes. A iniciativa dará prioridade às famílias de baixa renda, reconhecendo as dificuldades econômicas enfrentadas por esses grupos.
Desafio demográfico crescente
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o envelhecimento populacional brasileiro representa um desafio urgente. Segundo dados do IBGE citados pelo parlamentar, até 2030 o Brasil terá mais de 40 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando aproximadamente 20% da população total. "Tal cenário demanda políticas públicas robustas, integradas e eficazes", enfatizou.
A coordenação do Pronai ficará a cargo de um comitê gestor liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir diretrizes, metas e indicadores do programa. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado Federal.