Proteção social

Câmara aprova aumento de pena para abandono de pessoa com deficiência em hospitais e abrigos
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17/06/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para abandono de pessoa com deficiência com risco de morte
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16/06/2025
Projeto que aumenta penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência será votado na Câmara
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13/06/2025
CCJ da Câmara aprova legalização do Programa Criança Feliz e criação do Proges para gestantes vulneráveis
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22/05/2025
Saúde em risco: 58,9% dos entregadores de aplicativos sofreram acidentes ou agressões em 2023
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21/05/2025
Câmara avança com política de apoio a brasileiras no exterior em consulados
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25/04/2025
Câmara Avança em Projeto que Garante Alimentação para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
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15/04/2025
Nova Lei Garante Direitos Previdenciários para Menores sob Guarda Judicial
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14/03/2025
Novo PL propõe estabilidade no emprego para mulheres com câncer de mama, útero e colorretal
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10/03/2025
STJ mantém idosa em abrigo após comprovação de maus-tratos pelo filho em Minas Gerais
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23/02/2025