A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra pessoas com deficiência. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal para análise.
Detalhes da proposta aprovada
O Projeto de Lei 1978/25, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A medida estabelece o aumento de um terço na pena de reclusão, que atualmente varia de 2 a 5 anos, para quem for condenado por expor a perigo a vida ou saúde de pessoa com deficiência.
Situações abrangidas pela lei
A legislação se aplica a casos onde a pessoa com deficiência está sob autoridade, guarda ou vigilância de terceiros para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus-tratos são caracterizados pela privação de alimentação ou cuidados essenciais, sujeição a trabalho excessivo ou inadequado, e abuso de meios de correção ou disciplina.
Justificativa do projeto
O relator Zé Haroldo Cathedral destacou que pessoas com deficiência possuem vulnerabilidade mais acentuada, necessitando de proteção especial do Estado. "O reconhecimento da vulnerabilidade é a origem das ações concretas à promoção da isonomia e do livre exercício de direitos", declarou o parlamentar durante a sessão.
A aprovação representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, grupo que historicamente enfrenta situações de violência e negligência. O projeto busca fortalecer o arcabouço legal de proteção a essa população vulnerável.