O Projeto de Lei 6746/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe ampliar significativamente a cobertura do salário-maternidade no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir o pagamento do benefício a avós, bisavós ou irmãos maiores de idade que assumam a responsabilidade pela criança em caso de falecimento da mãe.
Extensão do benefício para familiares próximos
Atualmente, a legislação brasileira prevê a transferência do salário-maternidade prioritariamente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. O novo texto busca preencher uma lacuna legal ao estender esse direito a outros familiares próximos, desde que detenham a guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente.
Critérios e regras de pagamento
Segundo o projeto, o benefício será pago pelo tempo restante a que a mãe teria direito originalmente. Os novos beneficiários elegíveis incluem ascendentes (avós e bisavós da criança) e descendentes (irmãos maiores de idade, inclusive de relacionamentos anteriores da mãe). O texto estabelece que apenas um responsável poderá receber o benefício, sem possibilidade de acumulação, preferencialmente em conta bancária do titular da guarda.
Justificativa social e jurídica
O deputado Duda Ramos argumenta que a legislação atual deixa desamparadas as estruturas familiares monoparentais, onde não há a figura do cônjuge. "A falta de previsão legal expressa gera insegurança jurídica e dificulta o acesso ao benefício, obrigando familiares a ingressarem na Justiça para assegurar recursos mínimos à subsistência do recém-nascido", justifica o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto visa reconhecer a realidade das famílias brasileiras e garantir recursos essenciais para crianças órfãs em momentos críticos.