Proteção de dados

STF lança livro sobre segurança cibernética para alta gestão de organizações
Publicado em 07/05/2025
Comissão da Câmara aprova regras para uso de dados infantis em sistemas de IA
Publicado em 28/04/2025
Projeto amplia proteção de dados para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 23/04/2025
LGPD e Biometria Facial: Rádio Justiça Debate Direitos e Limites da Tecnologia
Publicado em 15/04/2025
Nova legislação amplia proteção contra crimes virtuais de exposição íntima e deepfakes
Publicado em 09/04/2025
OAB lança anuário 2024 sobre Direito Digital, Proteção de Dados e IA: guia essencial para advocacia
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei Estabelece Novas Regras para Empréstimos Consignados do INSS
Publicado em 04/04/2025
Nova Proposta de Lei Reforça Proteção de Crianças no Ambiente Digital
Publicado em 26/03/2025
Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil
Publicado em 18/03/2025
Nova proposta legislativa permite que jovens revisem seus dados pessoais ao atingir maioridade
Publicado em 18/03/2025
Projeto de Lei Permite que Jovens Adultos Revisem Seus Dados Pessoais ao Completar 18 Anos
Publicado em 17/03/2025
Nova proposta legislativa exige câmeras de monitoramento em clínicas que atendem pessoas com deficiência
Publicado em 14/03/2025
Novo conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró toma posse com compromisso de fortalecer o Sistema de Justiça
Publicado em 11/03/2025
Novo PL exige armazenamento de registros de SAC por 2 anos após atendimento ao consumidor
Publicado em 26/02/2025
TST decide: Empresa não pode compartilhar dados pessoais de funcionários sem consentimento, mesmo por acordo coletivo
Publicado em 26/02/2025
Nova Lei Propõe Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial para Proteção do Consumidor
Publicado em 24/02/2025