Proteção ao consumidor

Projeto de Lei 1846/25 Propõe Fim dos Descontos em Aposentadorias para Entidades
Publicado em 19/05/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de conversores digitais integrados em TVs
Publicado em 09/05/2025
Dobro da multa para estabelecimentos que causarem contaminação cruzada de alimentos é aprovado em comissão
Publicado em 08/05/2025
Projeto de Lei obriga hotéis com mais de 70 quartos e piscinas a contratar salva-vidas
Publicado em 26/03/2025
Comissão da Câmara aprova restrições ao protesto em cartório de contas de luz atrasadas
Publicado em 26/03/2025
Novo Projeto de Lei visa combater fraudes em transferências bancárias autorizadas
Publicado em 13/03/2025
Novo projeto de lei estabelece limites para água em alimentos congelados e exige transparência
Publicado em 13/03/2025
Nova lei pode exigir DDD local para ativação de chips pré-pagos de celular
Publicado em 07/03/2025
Novo Sistema Nacional de Verificação de Chamadas Telefônicas Visa Combater Golpes
Publicado em 27/02/2025