Um novo Projeto de Lei (PL 4540/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca obrigar plataformas digitais e produtores de conteúdo adulto a emitirem alertas sobre os riscos de dependência e malefícios relacionados ao consumo compulsivo de pornografia.
Medidas semelhantes ao combate ao tabagismo
A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), altera o Marco Civil da Internet e determina que as advertências sejam exibidas antes e durante a apresentação de conteúdos adultos. Segundo a parlamentar, a estratégia é similar à utilizada no combate ao tabagismo, visando conscientizar sem proibir.
"Esse tipo de abordagem não impede, de maneira paternalista, que os cidadãos tomem determinadas atitudes, mas induz, por meio de informações e outras estratégias, comportamentos mais saudáveis", afirmou a deputada.
Responsabilização das plataformas
O texto também prevê a responsabilização subsidiária das plataformas que, após notificação, não cumprirem as regras de divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais adultos sem a devida advertência. As instituições responsáveis por notificar as plataformas serão definidas posteriormente em regulamento específico.
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.